FAQ - Perguntas Frequentes
Têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
O interessado deve procurar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência), entre outros. O pedido pode ser feito pessoalmente em uma agência do INSS ou através do site oficial.
O valor do benefício é de um salário mínimo vigente. Vale ressaltar que esse valor pode ser reajustado de acordo com as atualizações do salário mínimo estabelecidas pelo governo.
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de programas de transferência de renda, exceto o benefício da assistência médica.
O BPC-LOAS é concedido de forma vitalícia, ou seja, não possui prazo de término, desde que o beneficiário continue atendendo aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação. Entretanto, é importante realizar a atualização cadastral quando solicitada pelo INSS.